Os dois relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas divulgados neste ano tiveram menos transparência da despesa com sentenças. O Congresso aprovou no fim do ano passado a Emenda Constitucional 113 e permitiu o encontro de contas e o deságio negociado para os precatórios, o que prejudica as previsões dos técnicos da equipe econômica. Em 2021, o ministro Paulo Guedes, repetidamente, criticou o “meteoro” de R$ 89 bilhões que teria de ser pago neste ano mas, vencida essa disputa, a execução orçamentária ficou mais opaca. A norma constitucional admite, no limite, que os R$ 25,4 bilhões esperados com a outorga da Eletrobras sejam pagos com precatórios. Para este ano, o segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas teve um aumento de R$ 4,8 bilhões na despesa com precatórios, sendo que o maior volume dessa diferença foi de sentenças previdenciárias em R$ 2,5 bilhões. Os R$ 29,4 bilhões informados no primeiro relatório de 2022 saltaram para R$ 34,2 bilhões.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
