Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o relatório de receitas apresentado pelo deputado Hélio Leite (União-PA) no âmbito do PLOA e manteve a proposta do Executivo de estender a desoneração tributária de combustíveis em 2023. A renúncia de arrecadação foi estimada em R$ 52,9 bilhões. Se o governo eleito quiser retomar essa cobrança de Cide, PIS e Cofins no ano que vem, terá de preparar o terreno com deputados e senadores este ano, o que consumiria muito capital político. O relator-geral, de acordo com a interpretação das normas do Congresso, não pode desconsiderar o trabalho feito por Leite. Eventuais mudanças teriam de ser negociadas com o relator das receitas. A decisão política de retomar a tributação sobre combustíveis terá de considerar as dificuldades políticas e econômicas de elevar os preços e, consequentemente, provocar inflação.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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