Gilmar Mendes deve prorrogar por pelo menos mais 30 dias o funcionamento da câmara de conciliação que discute o ICMS dos combustíveis no Supremo. Com isso, uma decisão sobre o tema ficará para o ano que vem, a partir de fevereiro, conforme o BAF adiantou. Quando o julgamento do tema for iniciado, a expectativa é que a Corte fixe limites para as alíquotas e aponte a necessidade de mudanças na lei, a serem feitas pelo Congresso Nacional, para o correto funcionamento do dispositivo.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Rosinei Coutinho, SCO, STF
