A minuta da Medida Provisória que pode atualizar as normas sobre preços de transferência seguiu do Ministério da Economia para a Casa Civil na segunda-feira para a análise jurídica e de oportunidade e conveniência. O BAF informou em agosto que essa discussão estava na fase final no ME. Naquela oportunidade, os que defendiam a publicação de MP e não o envio de um projeto de lei, argumentaram que era preciso dar à OCDE e ao governo dos Estados Unidos sinal de que o Brasil trabalha pela convergência aos padrões de tributação de operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo. Os EUA restringem o aproveitamento das vantagens tributárias por parte de empresas americanas se outros países têm legislações conflitantes.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Arthur Menescal, Metrópoles
