A decisão do STF que garante o Auxílio Brasil fora do teto de gastos pode mudar o poder de barganha das forças políticas que negociam a PEC da Transição na Câmara, mas não atende à demanda do PT para o primeiro ano do governo Lula. Na semana passada, ficou claro que o partido considera que o piso é formado pelo período de dois anos para o waiver e R$ 75 bilhões de espaço fiscal no orçamento de 2023. Além do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro, há o adicional de R$ 150 para crianças até seis anos, aumento real do salário-mínimo e verbas suficientes para não interromper diversos programas como, por exemplo, Farmácia Popular, merenda escolar, custeio de universidades e, principalmente, fôlego para investimento público. Como o PT e seus aliados mais fiéis não chegam a 130 deputados na Câmara, é indispensável ampliar o apoio dos parlamentares. O futuro ministro da Fazenda disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes dá conforto para os beneficiários do Auxílio Brasil, mas a negociação da PEC continua na Câmara porque o rombo no orçamento de 2023 é muito maior. Fernando Haddad citou que, apenas nas despesas do INSS, pode chegar a R$ 22 bilhões. O ministro ressaltou a mensagem do governo Lula que é a de apostar nas soluções políticas dos problemas que têm de ser resolvidos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Carlos Moura, SCO, STF
