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Tributação de dividendos entra na barganha do PLP 18

Emendas apresentada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jaques Wagner (PT-BA) ao PLP 18 propõem tributar lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços essenciais. Paim considera alíquota de 15% para o imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2023. Wagner defendeu 20%. A aprovação dessas emendas envolve interesses do governo e dos presidentes da Câmara e do Senado. Foram apresentadas 79 emendas ao PLP 18 e a expectativa é a de o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentar seu novo relatório hoje. Arthur Lira (PP-AL) e Paulo Guedes defendem a tributação dos lucros e dividendos aprovada no ano passado pelos deputados, com votos da oposição, mas sem tramitação no Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias das empresas aprovado pelos senadores, mas parado na Câmara.


Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

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