Os deputados aprovaram o relatório de Elmar Nascimento para o PLP 18 sem alterações do que foi proposto pelo deputado. Ou seja, o texto que será enviado para a sanção traz pontos caros aos governadores: caiu a correção da inflação para que eles pudessem acessar o gatilho da compensação, mas, por outro lado, a Câmara voltou a incluir a trava para impedir aumentos das alíquotas de ICMS dos serviços e bens. A Câmara também aprovou duas emendas de redação que, na prática, podem ser consideradas emendas de mérito. O texto passou a desonerar até o final do ano o PIS e Cofins sobre o GNV e também sobre a aquisição e importação de insumos para a indústria petroquímica. O Senado já havia incluído a desoneração para compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis, com objetivo de beneficiar empresas não verticalizadas.
Equipe BAF – Direto de Brasília
