Os esforços na negociação com o Congresso e os avanços já alcançados na tramitação do PLP 18, aprovado na Câmara, fazem com que essa proposta de limitar o ICMS cobrado sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo seja prioritária para a equipe econômica. Uma outra possibilidade cogitada é a de uma PEC extratexto que autorizaria o Executivo a subsidiar os combustíveis, mas ela não foi submetida à decisão do presidente Jair Bolsonaro e, portanto, está muito mais atrasada em relação ao PLP 18. Outra desvantagem da PEC, na avaliação dos técnicos, é o seu conteúdo. Subsídio tem impacto fiscal e limitação do ICMS é uma mudança positiva e duradoura.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
