Depois da votação do PLP 18, Arthur Lira quer continuar com a votação de textos que têm impacto na conta de luz e nos preços dos combustíveis. Na próxima semana, prometeu a votação de um pacote com três matérias: dois para o setor de energia elétrica e outro para combustíveis. Os textos estavam parados e não têm sequer relatoria confirmada, o que dificulta o entendimento sobre como será a versão final das matérias. Por enquanto, os dois textos sobre energia têm apoio da maioria dos deputados e não devem ter resistência no governo, já que não impactam o orçamento da União. O PLP 62/15 retira a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias e o PL 1143/21 autoriza a devolução integral dos créditos tributários de decisões judiciais, mirando o julgamento do STF sobre a bitributação dos consumidores de energia. Há também uma disposição em votar o PL 3677/21, que dá mais transparência para os preços da Petrobras. A estatal deve ser contrária à proposta. Além de divulgação de componentes dos preços, o texto inicial dá à ANP poder de limitar os preços praticados pela estatal e restringe a exportação de petróleo ao excedente da demanda interna.
Equipe BAF – Direto de Brasília
