Integrantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara levaram ao Ministério da Economia proposta de submeter ao novo teto de gastos apenas o déficit previdenciário em vez de considerar o valor total da despesa com pagamento de benefícios. O documento ressalta que as receitas de contribuições previdenciárias não podem ser utilizadas para outro fim e a União é mera gestora. Quando a arrecadação é insuficiente, recursos do Tesouro garantem o pagamento dos benefícios previdenciários. Essa é a justificativa dos consultores da Câmara para propor que apenas o déficit seja considerado no novo teto de gastos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcelo Andrade, Gazeta do Povo
