A equipe econômica atuou intensamente nas negociações com o presidente da Câmara e com os deputados da base do governo que trabalharam na redação do parecer aprovado ontem que limitou em 17% as alíquotas do ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O perdão de dívidas previsto é considerado despesa financeira (dívidas e amortizações) e, portanto, está fora do teto. Nesse caso, a União perde o retorno dos empréstimos. Para compensar as perdas de receitas de Estados e municípios, haverá renúncia de parcelas das dívidas dos Estados. Na noite de ontem, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, foi até o plenário da Câmara. O presidente Arthur Lira (PP-AL) e os deputados Danilo Forte (União-CE) e Elmar Nascimento (União-BA) mantiveram contato permanente com a equipe econômica. Uma das preocupações do governo era manter o texto adequado às normas do teto de gastos e do equilíbrio fiscal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
