O relator do PL 2.303/2015, que regula a negociação de criptoativos, deputado Expedito Netto (PSD-RO), informou que seu texto poderá ser votado na segunda-feira no plenário da Câmara, mas depende de uma reunião com o Coaf. Ele revelou que o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO), aprovado recentemente, será pouco aproveitado. Serão mantidas as normas penais e a parte de respeito ao Código de Defesa do Consumidor. O relator pretende retirar pontos mais polêmicos para que a votação aconteça rapidamente, mas citou que a exigência de segregação dos ativos nas corretoras de criptoativos seria inviável. Outro ponto sensível é o do incentivo à mineração de dados porque a Câmara trata desse tema em outros projetos. As atribuições do Coaf previstas no substitutivo de Irajá estão em suspenso. O deputado mostrou-se contrário a atribuir ao Estado as normas de verificação das transações de pessoas politicamente expostas porque, na opinião dele, esse custo é dos bancos. Na avaliação de Expedito Netto, o texto não pode manter privilégios de bancos tradicionais, mas representará uma transição com o mínimo de rigidez, suficiente para separar o joio do trigo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
