O projeto de lei complementar que corrige as faixas de faturamento do Simples, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), será debatido amanhã em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Ainda não há previsão de data para a votação do PLP 108 na CFT, mas Bertaiolli está confiante na aprovação. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo apoia a iniciativa e é integrada por aproximadamente 200 deputados e senadores. Técnicos da equipe econômica avaliam que não há espaço fiscal para essa renúncia de receita, independentemente do mérito do projeto. O teto de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual passa de R$ 81 mil para R$ 144, 9 mil. No caso da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Para as empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
