A Câmara pode avaliar um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução da Aneel que muda o cálculo das tarifas de transmissão de energia, aprovada no mês passado. Danilo Forte, que tentou incluir diretrizes para uma nova metodologia na MP 1118, protocolou um projeto para suspender a decisão da agência reguladora. Forte foi relator da medida, mas as alterações foram barradas pelo Senado ao deixar a MP caducar. Pelas novas regras da Aneel, a tarifa de transmissão será mais cara para geradores que usem mais a rede, o que prejudica empreendimentos longe dos centros de carga, como o Nordeste. O deputado alega que a agência ultrapassa os limites de regulação e interfere em política pública, já que pode deslocar investimentos do Nordeste para o Sul e Sudeste. O BAF apurou que o projeto pode ser incluído na pauta da Câmara após o segundo turno, mas ainda sem uma decisão definitiva de Arthur Lira.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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