A escolha de Bernard Appy para comandar secretário especial da Reforma Tributária traz duas notícias, uma boa e outra nem tanto. A boa é que Appy é o autor da PEC 45/2019 e, portanto, está muito por dentro dessa proposta que o futuro governo pretende ter como base da reforma. A complicação é que há outras matérias na Câmara com teor semelhante e, portanto, as conversas precisarão de mais convergência. Depois que assumiu a cadeira de presidente da Câmara, Lira colocou na geladeira a PEC 45 que havia tido Baleia Rossi (MDB-SP) como coautor e, depois de encerrar a comissão especial sem votação do tema, mandou a proposta para análise em plenário. Mas há outras duas PECs sobre o mesmo assunto na Câmara. Em novembro, por exemplo, a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC 128/2019, de autoria do deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF), que, entre outras coisas, recria a CPMF. Além dessa, também tramita a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já passou pelas comissões e está pronta para o plenário – essa, no entanto, tem menos apoio e serviu como base para a PEC 110, que está no Senado.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
