Os Estados tentam negociar com o STF o adiamento da monofasia do ICMS para diesel e gás de cozinha. Pelo acordo com o Confaz, a mudança estava prevista para entrar em vigor neste sábado. Os secretários pedem para que a mudança seja implementada em julho com um período de transição até lá. Eles argumentam que não é viável a mudança de todo o sistema de cobrança sem que consigam se preparar para isso nas Secretarias de Fazenda. Se atendida por André Mendonça no âmbito da Lei Complementar 192, o pedido colocará as mudanças para o mês que também entrará em vigor o novo ICMS fixo para a gasolina, que foi acordado ontem pelos Estados. O debate sobre o tributo para a gasolina foi feito separadamente, após acordo no final do ano passado com o ministro Gilmar Mendes, Estados e a União. O valor para o ICMS sobre a gasolina que foi acordado é de R$ 1,45 por litro, o que representa aumento de carga tributária em todos os Estados.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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