Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberam do senador Marcelo Castro (MDB-PI) um esboço de norma que amplia a transparência das emendas do relator-geral do orçamento. Essa evolução da disciplina de emendas individuais tem como objetivo principal convencer os ministros do STF da transparência prevista na Constituição e, portanto, evitar que uma decisão judicial provoque uma crise com o Congresso. Castro revelou que o esboço ainda não é público, mas significa o compromisso dos presidentes das Casas com o fim do “usuário externo” e com a rastreabilidade total das emendas individuais. Está prevista para a semana que vem a retomada do julgamento do orçamento secreto no Supremo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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