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MP vira dor de cabeça sem fim para governo

Dep. Arthur Lira preside a sessão da Câmara dos Deputados durante a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, reconhecimento concedido a instituições ou personalidades que prestaram serviços à população ou ao Poder Legislativo. Sérgio Lima/Poder360 07.dez.2022

Ao se manifestar publicamente contra a volta da análise das MPs em comissões mistas, como manda a Constituição, Arthur Lira sinaliza que não pretende ceder. O ponto em questão é a perda de poder do presidente da Câmara, que no atual modelo tem o controle sobre o texto que sai do Congresso, uma vez que sobra aos senadores, em geral, pouco tempo de análise das Medidas Provisórias. Parlamentares relataram ao BAF que nesta legislatura Lira está mais centralizador, o que inibe o governo. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou com mandado de segurança no STF diante do fracasso da negociação para a retomada das comissões. Há uma PEC sendo encaminhada para disciplinar a votação de MPs, mas até que seja votada, tudo indica que o STF terá de arbitrar. Enquanto isso o governo vê a fila de MPs – que já tem CARF, reestruturação ministerial e combustíveis- se avolumar.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Foto: Sergio Lima, Poder 360

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