Em plena comemoração pela aprovação do limite ao ICMS sobre combustíveis, os negociadores do governo no Congresso terão de frear um movimento que parecia adormecido. Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, presidida pelo deputado Marco Bertaiollli (PSD-SP), aprovaram o reajuste das faixas de faturamento anual para microempreendedores individuais e empresas do regime tributário do Simples. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal é de R$ 66 bilhões por ano. A próxima etapa na tramitação do PLP 108 é a CCJ, mas os deputados que articularam a vitória na votação de ontem afirmam que há acordo para outra aprovação. Restaria ao governo apelar aos poderes do presidente Arthur Lira (PP-AL) e barrar a votação em plenário, manobra arriscada e de alto custo político. A faixa de faturamento anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144,91 mil. Para as microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,48 mil. No caso das empresas de pequeno porte, passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
