O senador Acir Gurgacz, relator o projeto do alimento seguro na CRA, restabeleceu todas as atribuições e competências da Anvisa e do Ibama na liberação de novos defensivos agrícolas, postura que garantiu a aprovação da matéria no colegiado. O texto concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mantendo as competências atuais dos dois órgãos. Ficou estabelecido que os pareceres da saúde e do meio ambiente precisarão ser acatados pelo MAPA. O projeto aprovado hoje na comissão é uma reivindicação de 23 anos do setor agropecuário, que quer aprovar o projeto o mais rápido possível no plenário. Não há data para a votação. O senador enfatizou no parecer a proibição do registro de substâncias que apresentem riscos inaceitáveis à saúde humana e animal ou tenham componentes cancerígenos. O PL 1.459/2022, que atualiza as regras para registro, comercialização, uso e fiscalização de defensivos agrícolas, é de autoria de Blairo Maggi, que foi senador e ministro da Agricultura.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jonas Pereira, Agência Senado
