O setor agropecuário atualizou a lista de projetos para votação no Senado em 2023 e incluiu o PL das Garantias, com novas regras para as transações de concessão de crédito. O PL 4188/2021 trata de regras gerais para financiamento, mas pontos específicos da proposta aprovada pela Câmara interessam ao campo. A proposta não foi despachada para comissões permanentes do Senado. A articulação será para manter a impenhorabilidade do imóvel rural considerado bem de família e para a retirada da cobrança de hipoteca as operações de financiamento da atividade agropecuária. Há conversas também para permitir que um novo crédito só será concedido a um cooperado por meio da alienação com o compartilhamento da dívida entre diferentes instituições do mesmo Sistema Cooperativo, como aprovado pelos deputados. A lista de prioridades do campo para votação no Senado em 2023 inclui ainda regularização fundiária, licenciamento ambiental e alimento seguro. A chegada da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina ao Senado é vista como forma de dar maior tração à pauta do agro na Casa Legislativa. Tereza foi escolhida para ser a coordenadora da FPA no Senado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jonas Pereira, Agência Senado
