Vencido o período de vistas, a CCJ da Câmara pode analisar hoje um projeto que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Com a exclusão, grupos interessados em trabalhar com o cultivo de florestas através do manejo agrícola não precisarão mais fazer licenciamento ambiental e ficarão isentos de pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama. As obrigações atuais são vistas como inibidores do crescimento do setor de florestas plantadas. O deputado Darci de Matos é relator na CCJ e apresentou voto favorável à matéria. Se aprovada, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Ruralcentro
