Na reta final do ano legislativo, integrantes da CCJ da Câmara aprovaram um projeto que regulamenta a produção de bioinsumos e derivados, inclusive quando feita pelos produtores rurais. A criação de um marco regulatório para a atividade é um dos itens da pauta do agro. A proposta proíbe a comercialização dos biofermentados ou bioinsumos produzidos nas fazendas. A aprovação na CCJ da Câmara foi articulada por parlamentares do setor agrícola, contrários ao avanço de um outro projeto, do senador Jaques Wagner, em debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto em discussão pelos senadores define um marco jurídico, mas dificulta o manejo biológico on farm. Se não houver pedido para análise da matéria pelo plenário da Câmara, o texto do deputado Diego Garcia, relator do PL 658/2021 na CCJ, segue para análise no Senado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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