Na última semana do ano legislativo, a expectativa no Senado é pela aprovação do projeto do autocontrole sanitário, proposta que não enfrenta resistência por parte do governo de transição e é pedida pela agropecuária. O PL 1293/2021 está na pauta da sessão deliberativa de hoje e, se aprovado, segue para a sanção presidencial. A bancada ruralista corre para que o presidente Bolsonaro sancione a matéria para não deixar a possibilidade de veto na mão da equipe de Lula. O temor é de que a pressão do funcionalismo público nas primeiras semanas de 2023 faça o novo governo cortar parte do texto aprovado pelos parlamentares. O PL permite que empresas privadas, que hoje são sujeitas a fiscalização de defesa agropecuária, se autofiscalizem. Pessoas jurídicas poderão ser credenciadas e pessoas físicas poderão ser habilitadas para o autocontrole em indústrias e propriedades agropecuárias.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Paulo Whitaker, Reuters
