Na reta final do ano legislativo, a bancada ruralista acompanha com atenção a agenda de votações na Câmara e no Senado para tentar, via Congresso Nacional, prorrogar o prazo de adesão de pequenos produtores ao Programa de Regularização Ambiental. A urgência para um projeto que trata do tema, o PL 36/21, foi aprovada na semana passada, mas a agenda apertada deste final de ano não assegura a votação do texto. Se o Legislativo não conseguir deliberar sobre o tema, a bancada ruralista acredita que o presidente Bolsonaro poderá editar uma Medida Provisória para prorrogar o prazo para 2024, pedido defendido pelo Ministério da Agricultura. A adesão ao PRA é etapa posterior à inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garante uma série de benefícios aos produtores rurais, entre eles a facilidade para acesso ao crédito. O tema chegou à equipe de agricultura na transição, mas as avaliações sobre o tema não são conhecidas.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Blog MAPA
