Enquanto espera pelo anúncio do nome do Ministro da Agricultura, a bancada ruralista no Congresso segue na linha de movimentar a maior quantidade possível de projetos voltados para o setor. Com a indefinição sobre o desfecho da PEC da Transição, deputados avaliam a possibilidade de articular a votação, ainda este ano, de um projeto que muda o Código Florestal para ampliar para 31 de dezembro de 2024 o prazo para agricultores obterem benefícios do Programa de Regularização Ambiental. A urgência para a matéria foi aprovada esta semana. A forte articulação da bancada garantiu, ainda, duas aprovações importantes na principal comissão da Casa. A CCJ da Câmara aprovou uma alteração na legislação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, excluindo as empresas de sementes do limite de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares. O projeto do deputado Sérgio Souza, relatado pelo deputado Darci de Matos, evita a bitributação, com a cobrança de royalties tanto de sementeiros quanto de produtores rurais. Na mesma CCJ, foi aprovada uma proposta que permite a produção de bioinsumos nas propriedades. A matéria foi relatada pelo deputado Diego Garcia a partir de texto proposto pelo autor, deputado Zé Vitor. Ambos podem seguir direto para o Senado, caso não seja apresentado pedido de análise no Plenário.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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