A definição do marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas é tema da agenda do agro para a próxima legislatura. Cercado de polêmica, o PL 490/2007 está pronto para ser votado pelo Plenário e articuladores da bancada ruralista querem a votação já em 2023. O cronograma coincidirá com o início do funcionamento de um estrutura na Esplanada para tratar dos temas referentes aos povos originários. O STF analisa o tema, mas o julgamento foi adiado, sem data para retomada. A lei em vigor prevê que para demarcar uma área é necessária a abertura de um processo administrativo na Funai. Uma equipe multidisciplinar deve redigir um relatório de identificação e delimitação, sem a necessidade de comprovação de posse em data específica. O projeto em debate ainda proíbe que terras demarcadas previamente sejam ampliadas. Se aprovado pela Câmara, ainda será preciso análise pelo Senado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Adriano Machado, GreenPeace
