Enquanto Rodrigo Pacheco não anuncia o destino da MP 1068 (que muda o Marco Civil da Internet), a OAB chama a atenção nesta segunda-feira para sua Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, impetrada no STF na última sexta-feira. Segundo a entidade, a MP prejudica o combate à disseminação de desinformação e impulsiona os discursos contra a democracia e a integridade do processo eleitoral. Além da ação no STF, a OAB também enviou parecer a Pacheco sugerindo a devolução da MP. Assim, dois campos de atuação se abrem nesta semana para desgastar o governo Bolsonaro: um no Congresso e outro na Corte. Por enquanto, Pacheco não mudou a disposição em devolver a MP ao Executivo e, provavelmente, vai anunciar a medida amanhã. Devolvendo a MP, a ação no STF perde objeto.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília