As mudanças propostas pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no relatório da PEC 29/2020, que institui o Renda Básica, deixaram o programa apenas como uma carta de boa intenção. O projeto original era composto de quatro parágrafos. Anastasia retirou dois deles: o que tratava do teto de gastos e o que cuidava da compensação obrigatória com o gasto. Com isso, a PEC ficou resumida a criar o programa, jogando para uma lei ordinária futura sua regulamentação. Como discurso político, se aprovado, o Senado vai poder dizer que criou o Renda Básica. Mas, na prática, será apenas mais uma PEC aprovada numa das Casas e que não tem calendário para ser instituído, de fato.
Chico de Gois – Direto de Brasília
