Matéria publicada há pouco no UOL dá conta de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria articulando para “tomar do governo o controle de contratos bilionários de energia”. A reportagem cita o PL 4.831/23, do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), como o embrião desta manobra, que definiria o Congresso como único responsável por negociar as renovações de concessões. Na avaliação da matéria, o fato de ter aprovado a urgência para o tema já comprovaria que Lira está mal-intencionado – vários outros PLs também já tiveram urgência aprovada e, nem por isso, seguiram nessa toada. O BAF informou, no início da semana, que o projeto, na verdade, tem como objetivo chamar o setor para negociar e é praticamente um Frankenstein. Bacelar é próximo de Lira, mas o presidente da Câmara teria todo um setor contra ele, caso insistisse na ideia aventada pelo UOL. Além disso, dificilmente isso passaria no Senado, além de que causaria ainda mais judicialização no setor elétrico, já altamente judicializado, por romper o que preconiza a lei 9074, que delega ao Poder Executivo/ concedente a decisão sobre as renovações de concessão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que considera que a não-renovação dos contratos de distribuição ainda teria efeito sobre concessões de transmissão, já que as empresas concessionárias participam dos dois setores e teriam menor apetite por assumir novos investimentos em um segmento caso perdessem concessões no outro.
Chico de Gois e Flávia Pierry – Direto de Brasília e São Paulo
Foto: Marina Ramos, Câmara dos Deputados
