Parece que funcionou a pressão do governo contra a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos produtivos até 2026. A pedido do relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi devolvido o parecer que ele tinha apresentado pela admissibilidade da proposta. Ele alega que retirou o texto para fazer alterações. Assim, a tramitação da matéria fica interrompida, uma vez que ele não tem prazo para entregar seu novo parecer. O tema não deve entrar na pauta da CCJ nesta semana e nem na próxima, que será mais curta. Por decisão da presidência da Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo na CCJ, ou seja, aprovada a admissibilidade pode seguir para o Senado. Se os deputados quisessem fazer mudanças de mérito (como incluir novos setores), teriam de submetê-lo ao plenário, uma vez que a CCJ só analisa a constitucionalidade das propostas. O relator do PL 2.541/2021 na Comissão de Finanças e Tributação, Jerônimo Goergen (PP-RS), informou na semana passada que o governo não queria negociar um acordo que permitisse o rápido andamento no Congresso. Segundo estimativa de Goergen, a prorrogação da desoneração significa renúncia fiscal de R$ 8,3 bilhões por ano até 2026. O argumento dele a favor do PL 2.541/2021 é a defesa de estímulo às atividades que geram emprego em plena crise econômica provocada pela pandemia. O cenário da definição do orçamento de 2022 já está bastante tumultuado para o governo. Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 300 por mês para 17 milhões de famílias, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro precisa reduzir o valor que terá de pagar por precatórios e aprovar no Senado a tributação de lucros e dividendos. A desoneração da folha retira receitas em um momento em que cada centavo arrecadado conta.
Arnaldo Galvão e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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