A decisão do STF de implementar um piso regional da enfermagem pegou os parlamentares de surpresa. Como as primeiras ações de criação de um piso nacional para a categoria começaram durante o governo Bolsonaro, no calor da pré-campanha eleitoral, até os parlamentares de oposição ao governo Lula criticaram o ativismo judicial durante a sessão do Congresso. A interpretação foi que os ministros do STF desfizeram a legislação aprovada pela ampla maioria das duas Casas. Uma das mobilizadoras do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) disse ao BAF que esperava o alinhamento dos demais ministros com o relator, Luís Roberto Barroso. “Conseguiram piorar a situação. Legislaram, emendaram a lei. Desconheceram o legislado, inclusive duas emendas constitucionais. A repercussão é avassaladora sobre uma classe numerosa e sofrida”, disse a deputada. Até fevereiro, quando os parlamentares voltarem do recesso, o assunto pode esfriar. Segundo a deputada, no entanto, “remédios jurídicos e legislativos” serão estudados até lá. “Talvez legislar sobre a jornada de trabalho em separado corrija uma parte da distorção cometida”, sugeriu.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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