A nova versão do PLP 11/20, que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, inclui o acordo feito entre o relator e a Economia ao zerar as alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, GLP, biodiesel e de QAV. O texto adiciona, também, a desoneração dos mesmos impostos no caso da importação até o final de 2022. Além disso, a matéria cria um gatilho para reajuste extraordinário para o ICMS monofásicos e unificados, nos casos de alterações súbitas nos preços dos combustíveis que passarem de 5% para mais ou menos no peso do preço final. É um aceno aos governadores, mas que ainda não deve ser suficiente para angariar apoio dos estados para aprovação do texto.
Equipe BAF – Direto de Brasília
