Hugo Motta anunciou nas redes sociais que, na próxima semana, pretende pautar a PEC 383/17, que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta visa garantir recursos permanentes para investimentos em programas sociais e estabelece renda mínima para a população em situação de pobreza.
A PEC já passou pela CCJ, teve o relatório de André Figueiredo (PDT/CE) aprovado na comissão especial em 2021 e, ao longo dos últimos anos, vários requerimentos de inclusão da matéria na pauta do plenário foram apresentados, sendo o último em março deste ano.
O presidente da Câmara vem privilegiando a apreciação de matérias com apelo popular e, sem data fixa para análise do projeto que regulamenta aplicativos e da PEC do fim da jornada 6×1, Motta volta do feriado prolongado da Páscoa com um tema de impacto no plenário. Nas redes, Motta diz que a Câmara tem “compromisso com as pessoas que mais precisam”.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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