O governo terá de negociar com os líderes dos partidos na Câmara se quiser manter quatro mudanças aprovadas pelos senadores no projeto de lei complementar do novo marco fiscal. Duas mudanças são consideradas mais fáceis de manter. São elas as exceções ao limite de gastos para o Fundeb e para o Fundo Constitucional do DF. As outras duas são mais polêmicas. Uma delas é a emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que retira do limite das despesas os investimentos públicos com ciência e tecnologia. Uma quarta mudança é a mais sensível. Trata-se de uma autorização para que o governo proponha mudanças na lei orçamentária para preservar gastos primários de R$ 32 bilhões em 2024. Para o Executivo, a medida é essencial para o custeio da máquina administrativa federal e decorre da diferença da correção monetária do montante das despesas do exercício anterior.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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