Após a polêmica sobre “toque” em mulheres, o presidente Lula assinou ontem o parecer vinculante da AGU que determina o afastamento remunerado do trabalho às vítimas de violência doméstica. Na prática, basta o magistrado emitir a medida protetiva para que o INSS garanta o pagamento.
As mulheres que não pagam Previdência entram no critério de “natureza assistencial” estabelecido pelo STF, ou seja, quem bancará a remuneração serão Estados e municípios.
Em junho passado, o Supremo entendeu que, quando a Justiça determinar o afastamento do trabalho como parte da medida protetiva, a mulher poderá continuar recebendo a renda por até seis meses sem risco de perda do vínculo empregatício. O empregador fica responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS pelo restante. Nos demais casos em que a funcionária não tem carteira assinada, o INSS paga o benefício integralmente.
A base da decisão é a Lei Maria da Penha e a medida passa a ser cumprida de forma obrigatória nesta circunstância. O governo alega que o parecer de Lula acaba com a incerteza entre as mulheres vítimas de violência que acabavam optando entre a segurança e o sustento.
Às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, Lula investe no eleitorado que, segundo as pesquisas, voltou a se afastar de Flávio Bolsonaro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Hugo Barreto/Metropóles
