Uma emenda apresentada por Eduardo Braga que turbina o Auxílio Emergencial e cria um vale-combustíveis pode entrar no relatório final do texto do PLP 11, que altera a cobrança do ICMS. A proposta de Braga é criar um auxílio de até R$ 3 bilhões para ajudar motoristas individuais (táxis, aplicativo e pequenas embarcações) e motociclistas que já sejam beneficiários do programa do governo. Há dúvidas sobre a viabilidade da emenda, já que a legislação impede a criação de novos benefícios em ano de eleições. Alguns interlocutores do governo no Senado entendem que a previsão é engordar o Auxílio Emergencial e não criar novos programas e que, por isso, não haveria problema. A redação da emenda prevê que a criação do auxílio estará sujeira à disponibilidade orçamentária e também observará a lei eleitoral. Na prática, a ideia é blindar a lei que for aprovada no Congresso e limitar possíveis questionamentos judiciais às ações do Executivo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
