Líderes que defendem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que mais empregam preparam já um requerimento de urgência para que o PL 2541/21 vá direto ao plenário. Nesta manhã, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Tributação e, pelo trâmite natural, segue para a CCJ. Como a desoneração vence no fim do ano, a estratégia é acelerar a tramitação na Câmara para que ela vá logo ao Senado. Se aprovado o requerimento de urgência, a análise da admissibilidade que seria da CCJ é feita no próprio plenário. Durante a votação na CFT, o autor do projeto, Efraim Filho (DEM/PB), alegou que a reoneração destes setores promoveria um ganho inicial de arrecadação para o governo, mas teria um efeito colateral “extremamente negativo”, que seria o comprometimento do emprego de 8 milhões de trabalhadores. A proposta, ressaltou Efraim, prorroga a desoneração por mais quatro anos, tempo que seria suficiente para que o governo faça a transição e estruture uma política de desoneração ampla. O parecer do relator Jerônimo Goergen (PP/RS) não traz a estimativa de impacto fiscal e a consultoria da Casa chama a atenção para a ausência de “compensação de seus efeitos”. Ao BAF, a assessoria do relator informa que a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 8,3 bilhões por ano até 2026.
Daiene Cardoso e Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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