O aumento dos riscos político e fiscal marcou a derrota do governo na tentativa de votar o PL 2.337/2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PR), manteve o mantra do “consenso impossível” para justificar sua insistência em pautar a matéria, mas o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), preferiu um recuo tático ao concordar com a retirada do projeto da pauta de votações de ontem. O risco fiscal percebido por integrantes de peso da equipe econômica vai além desse projeto. Envolve a tramitação da PEC dos Precatórios que, certamente, terá negociação mais difícil no Congresso. A MP que cria o Auxílio Brasil é outro desafio. A preservação do teto de gastos como principal âncora fiscal é uma missão permanente que sofre contestação crescente quando se aproximam as eleições. Lira quer marcar sua passagem pela presidência da Câmara com aprovações de projetos relevantes e a mudança no IR é um deles. O relator do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), deixou claro esse objetivo ao defender ontem, na tribuna, uma reforma que nenhum governo conseguiu fazer. A escolha de Paulo Guedes e Lira por uma Reforma Tributária fatiada está sendo testada e o que ocorreu ontem não foi um bom começo. A negociação deu aos municípios mais participação no FPM, mas desagradou aos Estados que temem perda de receita. Ganharam tempo os que alertam contra os riscos fiscais desse projeto que procura cumprir uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro ao reajustar a tabela do IR, mas provoca, ao mesmo tempo, aumento de carga tributária das empresas e de parcela relevante das pessoas físicas. O tempo passa, o texto original do projeto muda e os negociadores ficam com mais dificuldade para identificar qual é o objetivo principal da proposta.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Copyright ©2020 Todos os direitos
