O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou ainda mais a lupa sobre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois de temas como as concessões de distribuição elétrica e a micro e mini geração solar distribuída (MMGD), agora o TCU quer explicações sobre os resultados das políticas de eficiência energética. Hoje os ministros do TCU determinaram que o MME formule em 180 dias um plano de governo estruturado para o setor elétrico, com objetivos, indicadores e metas, por programa e ação, além de definir ações prioritárias. Entre as determinações, também está a criação de um sistema de monitoramento e avaliação, com dados públicos. A auditoria técnica do TCU nasceu nos programas e políticas de eficiência energética, como o Procel. O acórdão tem mais de 60 páginas e conclui que faltam critérios para medir a eficiência dessas políticas, que tomam recursos próximos a R$ 1 bilhão, quando somados todos os programas de eficiência energética, e que emprega dezenas de servidores públicos (o TCU afirma que há 26 servidores encarregados do Procel na ENBPar) Para a Aneel, o TCU determinou que elabore, em até 180 dias, levantamento de riscos sobre o seu programa de eficiência energética. A falta de agilidade do MME em definir políticas para o setor elétrico e desatar nós setoriais (exemplo disso são as supostas Medidas Provisórias anunciadas pelo ministro Alexandre Silveira em fevereiro e ainda não publicadas) está dando espaço para que o TCU tome cada vez mais protagonismo nos debates do setor elétrico. No dia 5 de março, o plenário do TCU determinou que a Aneel avance na regulação da mini e micro geração elétrica solar, criando em 180 dias uma plano de ação para regulamentação e inicie a fiscalização. Para o TCU, há indícios de que empresas estejam abusando dos benefícios da MMGDm que deve ser utilizada somente para o próprio consumo, para vender energia, pelo modelo de assinaturas. Tal tipo de negócio faz com que os clientes dessas empresas sejam custeados pelo restante dos consumidores, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que o TCU estima em R$1,8 bilhão em 2023.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: André Dusek / AGE / Estadão
