Em uma live com o ministro de Minas e Energia, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL/GO), não elencou a MP 950, que criou o empréstimo às distribuidoras do setor elétrico, como prioridade de votação nesta semana. O desinteresse na medida pode ser mais do que apenas descuido: cresce no Ministério de Minas e Energia uma vontade para deixar a MP caducar. De acordo com fontes no MME, o entendimento legal da pasta é que as operações financeiras foram assinadas enquanto a medida ainda estava válida e, portanto, sua caducidade não afetaria os contratos. A intenção tem aval de diretores da Aneel, que também têm a mesma avaliação. Outro ponto do texto original era garantir isenção da conta de luz durante três meses, que também já foi realizado. A estratégia é evitar que o relatório de Leo Moraes (PODE/RO) seja aprovado. Pela nova redação, a medida estenderia o benefício da isenção da conta até o final de agosto e exigira novas tranches da Conta-COVID para bancar congelamento de reajustes até o final do ano e parcelamento de faturas atrasadas.

EQUIPE BAF – Direto de Brasília

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