A maioria dos ministros do STF sentiu alívio com a reeleição do presidente do Senado, mas perceberam que a pressão política vai continuar contra a Corte. Muitos defensores de pedidos de impeachment de integrantes do Supremo perderam força depois dos ataques de 8 de janeiro, mas encontraram novo gancho na recente decisão que julgou constitucional a cobrança da CSLL. Desta vez, os protestos são contra a coisa julgada, jargão jurídico que expressa uma sentença definitiva. O ruído é mais político que jurídico, embora muitos advogados tenham criticado o julgamento de 8 de fevereiro que declarou, por unanimidade, que a CSLL é constitucional. O STF procurou justificar a decisão para contestar afirmações de que decisões definitivas foram derrubadas e, dessa maneira, os ministros teriam provocado insegurança jurídica. Desde dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 mudou o artigo 102 e estabeleceu o regime da repercussão geral. Em 2007, os ministros decidiram que a cobrança da CSLL é válida e, portanto, não se pode falar em insegurança jurídica de uma decisão tomada em 2023. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, nenhuma empresa pode dizer que foi pega de surpresa e quem deixou de pagar depois que a Corte validou a cobrança e não provisionou recursos para essa finalidade fez uma aposta. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reeleito presidente do Senado, mudou de atitude e passou a reconhecer que a Casa pode discutir propostas de emenda constitucional que estabelecem mandato para ministros do STF.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado
