A Aneel pautou para esta segunda-feira a abertura da consulta pública que regulamentará o teto da CDE e o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), mecanismos que entram em vigor em 2027 e mudam a lógica de financiamento de parte dos benefícios.
Simulação da própria agência mostra que, se o teto já valesse em 2026, MMGD e fontes incentivadas ultrapassariam juntas o limite em R$ 5,1 bilhões. Só a geração distribuída excederia sua trava em R$ 3,05 bilhões, enquanto as fontes incentivadas responderiam por outros R$ 2,1 bilhões.
A grande mudança é quem pagará pelo estouro. Hoje, a expansão desses benefícios acaba sendo absorvida pela CDE e, consequentemente, pelos consumidores.
Com o novo modelo, o valor que ultrapassar o teto será compensado por meio do ECR, reduzindo o próprio subsídio dos beneficiários.
Pelas contas da Aneel, se a regra fosse aplicada integralmente neste ano, os benefícios da MMGD poderiam cair 44,4% e os das fontes incentivadas 11,6%. Em 2027, a transição começa com a aplicação de 50% do ECR, chegando a 100% em 2028.
A discussão que chega agora à agência é sensível: depois de anos de crescimento dos subsídios bancados pela conta de luz, o teto começa a transferir para os próprios beneficiários o custo de manter a CDE dentro dos limites.
Fonte do setor afirma que essa será uma “guerra travada nas trincheiras” e que eles lutarão pela manutenção de suas benesses.
Equipe BAF – Direto de Brasília
