A Aneel decidiu manter a homologação dos produtos remanescentes do LRCAP 2026, mesmo após a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará que determinou a suspensão do certame.
O movimento não ocorreu por afronta à decisão judicial, mas porque a Procuradoria Federal junto à agência concluiu que a própria condição estabelecida pelo juiz cearense já havia sido atendida.
Segundo o parecer jurídico, o magistrado condicionou a suspensão à análise do tema pelo juízo considerado prevento e natural da causa, em Brasília. Como a 6ª Vara Federal do Distrito Federal já havia apreciado pedidos cautelares com fundamentos semelhantes e rejeitado a suspensão do leilão em duas oportunidades, a AGU entendeu que não existe, neste momento, impedimento jurídico para que a Aneel prossiga com a homologação.
A Procuradoria destacou ainda que a existência de investigações no TCU, questionamentos do MPF ou ações judiciais em andamento não impedem a homologação.
É mais uma vitória para o governo e para os vencedores do leilão, pois preserva o cronograma de contratação enquanto as disputas seguem sendo analisadas pelos órgãos de controle.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Ericka Araújo
