O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória com o novo Marco Legal de Ferrovias. Aos senadores nesta manhã, Tarcisio de Freitas deixou claro que o governo quer uma legislação federal para impedir a regulação estadual das ferrovias, que já estão acontecendo em alguns Estados, por exemplo. Também justifica de que a MP traria maior quantidade de pedidos de autorização e mais investimentos, que é o grande diferencial do texto que aguarda a votação dos senadores. A MP deve manter boa parte do texto feito pelo Senado e o próprio ministro sugeriu que Jean Paul Prates fosse também relator da nova MP. Nos bastidores, a ideia é deixar claro que as concessões ou autorizacões são de competência exclusiva do governo federal. O ministro tenta proteger a Ferrogrão – grande promessa de Tarcísio e também de Bolsonaro para o agronegócio. Mato Grosso quer acelerar a construção de trecho da Ferronorte com regulação estadual, que na avaliação do governo, poderá tirar atratividade da Ferrogrão. Embora tenha ido ao Senado para consultar os senadores sobre a possibilidade da MP, no ministério a decisão pela Medida Provisória já está tomada.
Equipe BAF- Direto de Brasília
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