A MP 1063 que permite a venda direta e de etanol e também a bomba branca deverá ser relatada por Augusto Coutinho (Solidariedade/PE). A escolha feita por Arthur Lira privilegiou o Nordeste, onde estão os principais interessados na aprovação do texto como foi editado. Associações de usineiros da região, que serão mais beneficiadas, pressionam o governo e o Congresso pela viabilização da venda direta do etanol e atuaram para que a MP fosse editada desde o início do ano. Parlamentares viram na medida uma possibilidade de mudar outras regras no setor de combustíveis. Há emendas para a reforma do RenovaBio e garantia na legislação de mistura mínima para o biodiesel. Por enquanto, a expectativa é de que a parte central do texto não deve ser alterada e deve ser aprovada entre os deputados. O assunto preocupa as distribuidoras – o maior problema para o setor é a bomba branca, que permite negociação de novos contratos com vendas de combustível de outras marcas mesmo em postos bandeirados. Distribuidoras e associações emitiram hoje um comunicado afirmando que a iniciativa do governo não deve render alteração significativa nos preços dos combustíveis. A MP 1069, que passou por cima da ANP e antecipou a regulação da venda direta e da bomba branca, deve ser incorporada ao texto da medida principal e deixada para caducar.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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