A comissão especial não votou hoje o projeto de portabilidade da conta de energia. O combinado entre o colegiado é que a matéria ainda seja discutida em reuniões em um grupo de trabalho e votado no dia 26 de outubro. Apesar do texto já ter sido debatido não só na comissão, mas também em outras ocasiões, ainda há pontos que não são consenso entre os deputados. O texto é bem semelhante ao PL 414, com transição até 2028 para permitir que os consumidores cativos possam entrar no mercado livre, mas adiciona alguns pontos, como facilidade para implementação de novas PCHs. Parlamentares querem mais informações sobre como seria o funcionamento das comercializadoras no novo desenho, pedem mudanças no uso de resíduos sólidos para geração de energia, bem como na cobrança da energia do mercado livre aos pequenos consumidores – atualmente, a cobrança aos grandes consumidores é feito por potência e não por energia. A maior preocupação de muitos deputados é como a mudança poderia impactar o mercado cativo e os consumidores de baixa tensão.
Equipe BAF- Direto de Brasília
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