O julgamento no STF que analisa a cobrança diferenciada de ICMS sobre energia e telecomunicações não preocupa o governo. O BAF apurou que o assunto é acompanhado de longe pelo Ministério de Minas e Energia, mas não há intenção de se envolver ou fazer análises por se tratar de arrecadação dos Estados. A avaliação inicial de integrantes da área técnica é de que a mudança pode beneficiar empresas e faixas maiores de consumo, já que os Estados devem balizar a cobrança do imposto para não onerar os residenciais mais pobres.
Equipe BAF – Direto de Brasília
