Mudanças infralegais nas normas de câmbio anunciadas hoje pelo Banco Central se somam ao projeto de lei cambial aprovado na Câmara que aguarda o início da tramitação no Senado com o relator Carlos Viana. O objetivo é aumentar a concorrência, viabilizar novos modelos de negócio e reduzir custos de pagamentos e transferências internacionais. Instituições de pagamento poderão operar no mercado de câmbio, o que inclui muitas fintechs que oferecem contas digitais. Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e instituições de pagamento autorizadas a operar em câmbio poderão realizar pagamentos e transferências internacionais em moeda estrangeira por meio de conta mantida no exterior. Essa possibilidade estava limitada aos bancos. O termo “eFX” foi definido como serviço de pagamento ou transferência internacional em modalidades específicas, o que viabiliza a aquisição de bens ou serviços, transferências ou saques de interesse de seus clientes ao concentrar diversas transações e realizar operação de câmbio ou transferência internacional em reais com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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