O deputado Elmar Nascimento (União-BA) avisou os colegas que, quem votar contra a redução de imposto vai ter de explicar para a população. O plenário da Câmara votará hoje o parecer dele que limita o ICMS em energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do PLP 211/2021 (estão apensados os PLPs 18/2022, 72/2022 e 73/2022) repetiu os argumentos do ministro Paulo Guedes e ressaltou que os Estados estão “abarrotados” de recursos arrecadados com os tributos que incidem sobre combustíveis, cujos preços aumentaram 50% no último ano. Segundo Nascimento, o governo apoia seu parecer porque concluiu que não há impacto fiscal. Há uma norma que prevê a compensação de perdas de Estados e municípios pela União se a queda na arrecadação do ICMS ultrapassar 5%. Essa regra vale até o fim deste ano. A informação inicial era de que seria mantido a versão inicial do substitutivo, mas agora um novo parecer deve ser protocolado.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
